Está no ar uma consulta pública para mudar a Lei de Incentivo à Cultura (8.313, mais conhecida como Lei Rouanet). Na verdade, chega aos seus dois últimos dias o recebimento de propostas para aperfeiçoar o projeto de lei formatado pelo Ministério da Cultura. Quem quiser opinar tem até depois de amanhã (quarta, 6) pra isso. O blog oficial do assunto traz várias informações para embasar a participação.
Também está acessível uma petição online (isto é, um abaixo-assinado na internet) de apoio à mudança na lei. Essa ficará disponível por mais tempo. Foi assinada, entre outras pessoas, pelo diretor de teatro Marco Antonio Rodrigues, do Folias d’Arte, de São Paulo. Outros que já se manifestaram pró-nova lei foram a cantora Beth Carvalho, o coreógrafo Ivaldo Bertazzo e o compositor Lula Queiroga (artigo conjunto na Folha de S.Paulo, reproduzido no link da petição), além dos músicos Carlinhos Brown e GOG.
A proposta tem opositores de alta tonelagem: as Organizações Globo e parte de seus atores-medalhões, alguns dos jornais de maior circulação, grandes produtores do Rio e de São Paulo, institutos culturais ligados aos bancos, a turma do “teatrão” mais comercial. A galera que derrubou a ideia da Ancinav, lá no começo da gestão Gilberto Gil, com alguns novos aliados e fortes consultorias contratadas. Retomam a mesma ladainha , uma sirene contra o “dirigismo”, a “intervenção estatal”. Dizem que a alteração vai “jogar fora a água da banheira com o bebê junto”, porque a lei em vigor funciona e só precisaria de ajustes.
Terrorismo para deturpar a proposta. É verdade que ela busca dar maior poder de decisão ao Estado (em relação ao mercado) sobre o uso desses recursos, mas a gestão disso será compartilhada com a sociedade civil: nos novos fundos propostos, específicos para algumas linguagens artísticas ou finalidades, os projetos serão avaliados por comitês envolvendo governo e especialistas da sociedade, como já acontece hoje na comissão que decide se um projeto pode captar recursos via renúncia fiscal. E, frise-se, é dinheiro público, mesmo no caso desse mecanismo, em que o governo abre mão de receber parte do imposto devido por uma empresa, que usa então tal dinheiro para apoiar uma iniciativa cultural. Não há nada de errado, portanto, em zelar por um uso mais democrático e representativo de nossa diversidade cultural nesse caso – o que está, aliás, em consonância com o Plano Nacional de Cultura, amplamente discutido em todo o país e de cuja elaboração me orgulho de participar.
O texto não extingue o chamado mecenato via renúncia, como algumas das vozes contrárias mentirosamente afirmaram. Por esse caminho, as empresas poderão continuar escolhendo os projetos nos quais investir. Mas são previstas novas faixas de “desconto” fiscal além das duas atuais (30% e 100%), conforme critérios – também em consulta – como inovação de linguagem e potencial inclusivo. E a intenção é reduzir o peso dessa forma de apoio na política de financiamento, bem como melhorar a distribuição regional. Além do reforço do Fundo Nacional de Cultura e da criação dos já citados fundos setoriais, o projeto traz novas fontes de recursos, como o Vale Cultura, voltado tanto a propiciar que mais trabalhadores frequentem peças, shows, filmes e exposições como a injetar um novo gás na economia do setor.
Sou favorável à mudança, e não é por trabalhar no MinC. A meu ver, contra os números que o ministério expôs não há argumentos. Pelo mecanismo de renúncia, o principal da Rouanet, 80% dos recursos se concentram na região Sudeste (e quase tudo no Rio e em Sampa). Metade dos recursos é usada por 3% dos proponentes. Só um décimo do valor que entra (mais de R$ 1 bilhão) consiste efetivamente em desembolso dos “patrocinadores”. E muitos dos espetáculos bancados por dinheiro de impostos cobram ingressos proibitivos, acentuando a elitização do acesso à produção artística.
Bom, para permitir a reflexão, passo aqui o caminho para a opinião de um dos críticos do projeto mais ouvidos pelos veículos jornalísticos, o consultor cultural João Leiva Filho. Se ele e outros buscam frear o redirecionamento, afirmando que as distorções de hoje são pontuais e contornáveis, há, por outro lado, dissonâncias no extremo oposto: artistas e produtores que pedem o fim da concessão de incentivo fiscal como política pública, argumentando que gera acomodação dos beneficiários e que atribui indevida legitimidade ao mercado.
Seja qual for, é preciosa, neste momento, a manifestação de cada um que faz ou curte cultura, para melhorar o novo texto (que certamente não é perfeito) e dar força a ele no Congresso Nacional. Ter condições de produzir cultura e saborear seu resultado, o que nos torna mais humanos, é um direito de todos nós, reiterado na Constituição. Quem quer manter tudo como está – um quadro que não efetiva esse direito – não brinca em serviço, como já foi anteriormente demonstrado.
Para botar meu chapéu de volta, tomo a liberdade de parafrasear aquela palavra de ordem: “Você aí parado/Também não é contemplado!/Você aí parado/Também não é contemplado!”…
