Estatuto da Cidade – dez anos hoje

A Lei Federal 10.257, de 2001, completa dez anos em vigor nesta segunda-feira. Publiquei matéria sobre a lei – que regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição – e a situação das nossas cidades na atual edição da revista Problemas Brasileiros, do Sesc-SP.

Ouvi pesquisadores, movimento de moradia, governo e setor imobiliário sobre mobilidade, resíduos sólidos, habitação, meio ambiente, gestão democrática…

Minha impressão é que, na década transcorrida, muitos avanços importantes ocorreram e outros estão em curso e, por outro lado, certos nós permaneceram e outros se agravaram.

O texto pode ser lido aqui.

Meio na correria, posto abaixo links que podem ser interessantes para quem quiser ler um pouco mais sobre o tema e seus desdobramentos. Como a semana está apertada, vou acrescentar coisas e passar a limpo as referências no ritmo possível.


Geral

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Cidade


Legislação

Lei do Estatuto da Cidade
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm

Projeto de lei do Senado original
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233156&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB

Tramitação Câmara
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21252

Tramitação Senado
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=1529

Lei do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm

Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm


Órgãos públicos

Ministério das Cidades
www.cidades.gov.br

Caixa Econômica Federal – programas habitacionais
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/index.asp

Conselho Nacional das Cidades (ConCidades)
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=134&Itemid=128

Fundação João Pinheiro (FJP)
www.fjp.gov.br


Documentos oficiais

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – busca
http://www.sidra.ibge.gov.br/pnad/default.asp

Atlas da Oferta de Água no Brasil
www.ana.gov.br/atlas

Programa de Acelaração do Crescimento (PAC)
https://www.pac.gov.br/

Plano Nacional de Habitação
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Publiicacao_PlanHab_Capa.pdf

Panorama Nacional do Saneamento Básico
www.mma.gov.br/plansab


Entidades e movimentos

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)
www.antp.org.br

Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
www.cbic.org.br

Centro de Estudos da Metrópole (CEM)
www.centrodametropole.org.br

Fórum Nacional de Reforma Urbana
www.forumreformaurbana.org.br

Frente Nacional de Prefeitos
www.fnp.org.br

Instituto Pólis
www.polis.org.br

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT)
http://portal1.antp.net/site/bbtc/mdt/default.aspx

Observatório das Metrópoles
http://web.observatoriodasmetropoles.net

Plataforma Dhesca Brasil – relatoria de direito à cidade
http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=section&id=14&Itemid=137

Rede Planos Diretores Participativos
http://www.observatoriodasmetropoles.net/planosdiretores/

Relatoria Especial para Direito à Moradia Adequada da ONU
http://direitoamoradia.org

Secovi
www.secovi.org.br

Sinduscon SP
www.sindusconsp.com.br

União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
www.unmp.org.br


Artigos, estudos e publicações

Livros sobre os planos diretores, o Estatuto da Cidade e o Minha Casa, Minha Vida
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=7&Itemid=64

Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas
http://www.observatoriodasmetropoles.net/download/miolo_plano_diretor.pdf

O Estatuto da Cidade Comentado
http://www.citiesalliance.org/ca/node/1948

“Estatuto da Cidade: a construção de uma lei” – José Roberto Bassul
http://www.citiesalliance.org/ca/sites/citiesalliance.org/files/CA_Images/CityStatuteofBrazil_Port_Ch5.pdf

“Crescimento econômico e desenvolvimento urbano” – Raquel Rolnik e Jeroen Klink
http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1422

“Da crise da mobilidade ao apagão urbano” – Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Juciano Martins Rodrigues
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1686%3Ada-crise-da-mobilidade-ao-apagao-urbano&catid=34%3Aartigos&Itemid=82&lang=en

“(I)Mobilidade na cidade de São Paulo” – Raquel Rolnik
http://www.scielo.br/pdf/ea/v25n71/07.pdf

“Mais e mais veículos sem poder circular” – Washington Novaes
http://www.washingtonnovaes.com.br/secao/artigos/mais-e-mais-veiculos-sem-poder-circular

“Do planejamento colaborativo ao planejamento ‘subversivo’: reflexões sobre limitações e potencialidades de Planos Diretores no Brasil” – Rainer Randolph
http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-24517.htm

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