Assinatura contra a escravidão

No site da ONG Repórter Brasil é possível participar de abaixo-assinado a favor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforça a luta contra o trabalho escravo.

A proposta (número 438, de 2001) prevê o confisco de terras onde essa prática criminosa foi encontrada e a destinação delas à reforma agrária. Conta com o apoio de várias entidades, mas no Congresso encontra resistência de parlamentares ligados à agropecuária. Recentemente, segundo reportagem, foi identificada numa reunião dessa bancada como um dos projetos que o setor precisa derrubar.

A PEC passou pelo Senado em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

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